Formulário de Requerimento de Obra de Interferência Hídrica


Atenção!

Certifique-se que o DAE já tenha sido pago e de que todos os campos obrigatórios estejam corretamente prenchidos,
caso contrário sua Portaria não terá validade.

Documento de Arrecadação Estadual gerado através do link: https://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/servicos_online/dae/aplic/default.asp

VALOR DA UFIRCE PARA 2019: R$ 4,26072 (até o dia 31 de dezembro de 2019)


Formulário de Requerimento de Obra de Interferência Hídrica


TIPO DE POÇO:
 
Poço Amazonas Poço Tubular Poço Misto
 1 Poço (44 UFIRCE)  1 Poço (53 UFIRCE)  1 Poço (70 UFIRCE)
 Bateria de Poços (79 UFIRCE)  Bateria de Poços (88 UFIRCE)  Bateria de Poços (106 UFIRCE)
 
I. REQUERENTE    
NOME / RAZÃO SOCIAL:*  
 
CPF:*   CNPJ:* 
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:*  
CEP:
EMAIL:*
TELEFONE FIXO:
CELULAR:
FAX:
 
II. INDICAÇÃO DO LOCAL DO POÇO
COORDENADA UTM - N:*
COORDENADA UTM - E:*
COORDENADAS BATERIA DE POÇOS:  
NOME DO EMPREENDIMENTO:*
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:*
DISTRITO:
LOCALIDADE:*
 
III. INFORMAÇÃO SOBRE A FINALIDADE DE USO DO POÇO*
 
 IRRIGAÇÃO     ABASTECIMENTO HUMANO     INDÚSTRIA     AQUICULTURA     TURISMO E LAZER     ÁGUAS ADICIONADAS DE SAIS     DESSEDENTAÇÃO ANIMAL       
 OUTRA  
 
IV. INFORMAÇÃO QUANTO À RELAÇÃO COM A PROPRIEDADE
 
 A) RELAÇÃO COM A PROPRIEDADE*
 PRÓPRIA     ARRENDAMENTO     ESPÓLIO     SERVIDÃO     POSSE       
 OUTRA  
 
 B) DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE DOMINIALIDADE DA ÁREA DO POÇO*
 TÍTULO DEFINIDO DE PROPRIEDADE     PROMESSA DE COMPRA E VENDA     CONTRATO DE ARRENDAMENTO OU DE CESSÃO DE DIREITOS     AUTORIZAÇÃO DE USO     COMPROVAÇÃO DE USUCAPIÃO       
 OUTRO  
 
V. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS
 
DAE - NOSSO NÚMERO:*        DATA DO PAGAMENTO:* 

 

OBSERVAÇÃO:

Este formulário relaciona-se à Outorga de Obra de Interferência Hídrica. Para uso da água do poço o requerente deverá apresentar novo requerimento relativo à Outorga de Direito de Uso, que receberá a devida análise no sentido de uma eventual obtenção do direito de uso. Sob pena de incorrer nas infrações legais previstas.


* Campos Obrigatórios.